Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal São Paulo
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
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Assuntos Diversos - Municipal
Decisão Normativa - Estadual
Portaria - Estadual
PORTARIA CAT N° 156 / 2012 - SP Altera as Portarias CAT 137/2011, 105/2012, 106/2012, 107/2012, 109/2012, 110/2012, 111/2012, 112/2012, 113/2012, 114/2012, 115/2012, 116/2012, 117/2012, 118/2012, 119/2012 e 120/2012, que dispõem sobre a base de cálculo da substituição tributária para segmentos diversos.
Boletim
24/2012
Instrução Normativa - Municipal
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